Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Reclamação. Férias.

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Ação recisória. Autores que não atendem à determinaçãode emenda à inical no prazo assinalado.

A petição trazendo os documentos na forma exigida pelo despacho da Relatora no 15º TRT foi apresentada no protocolo integrado de Americana(SP) denotando claro erro de direcionamento.

Decreto nº 8.327, de 16 de Outubro de 2014

Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980

Acidente do trabalho. Morte do empregado por eletrocussão. Empregadora e concessionária. Responsabilidade solidária.

Renova a 2ª Reclamada - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., em contra-razões, a incompetência da Justiça do Trabalho, ao fundamento de que nunca manteve qualquer relação de trabalho com o Obreiro, ou mesmo sequer foi beneficiária da sua prestação de serviços.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Falta de documentação pode inviabilizar a aposentadoria rural, alerta previdenciarista

Especialista orienta os trabalhadores rurais aos cuidados necessários para não perderem o direito de receber o benefício